07 - Carta de Campinas resultado do I SENECA
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Segue em anexo a "Carta de Campinas", documento síntese das discussões do SENECA. Pedimos que divulguem a carta no intuito de fazermos valer aquilo que decidimos juntos
em nosso seminário.
Axé pra todos,
Comissão executiva do I SENECA.
GRUPO DE ESTUDOS DA CAPOEIRA – GECA
Carta de Campinas - I Seminário Nacional de Estudos sobre a Capoeira
"Manifesto pela Capoeira neste início do século XXI"
Esta carta tem o objetivo de apresentar uma síntese das discussões realizadas e as decisões democraticamente tomadas a partir do I Seminário Nacional de Estudos sobre a Capoeira - SENECA, que tratou do tema "Capoeira: diálogos entre seus diferentes saberes", realizado nos dias 7, 8 e 9 de maio de 2004, na cidade de Campinas/SP. O evento foi planejado e organizado, ao longo de 8 meses, por um coletivo composto por pessoas envolvidas de diversas formas com a capoeira, em todo o Brasil contando, também, com sugestões de capoeiristas que vivem no exterior. O SENECA congregou por volta de 300 (trezentos) participantes, provenientes de 64 (sessenta e quatro) grupos de capoeira diferentes e que vieram de 32 (trinta e duas) cidades, de todo o Brasil, contando também com participantes de Sidney (Austrália), Nova Iorque (EUA) e Bristol (Inglaterra).
Com o intuito de preservar o diálogo no universo capoerístico e respeitar as diversidades na manifestação da capoeira, as discussões travadas por ocasião das mesas de debates e Grupos de Trabalho Temático (GTT), problematizaram determinadas questões que dizem respeito ao cotidiano dos capoeiristas, em busca de subsídios que possam contribuir para qualificar suas ações nos mais diferentes setores da sociedade organizada, sem ferir a livre expressão dos presentes e respeitando as tradições da capoeira.
Os GTTs constitutivos do I SENECA foram "Capoeira e Educação", "Capoeira, corpo, cultura e memória", "Capoeira e política públicas" e "Capoeira e esporte". Na plenária final cada relator apresentou o que foi discutido deixando em aberto para os participantes a possibilidade de solicitar esclarecimentos em torno do que foi exposto e sugerir alterações. Após esta metodologia ter sido aplicada a todos os relatos apresentados, chegou-se às seguintes deliberações:
1. A capoeira tem que estar presente na escola como atividade curricular complementar abarcando uma perspectiva
de pesquisa, produção do conhecimento e valorização do saber popular, por ser um elemento importante da identidade
brasileira fazendo parte da história de formação do povo brasileiro e assim se constituir um patrimônio da cultura nacional.
Seu processo de ensino/aprendizagem deve ser fundamentado com base na inclusão social e liberdade de expressão.
Para isto, é necessário que a inserção da capoeira se dê para além dos momentos festivos ou de eventos esporádicos.
Neste sentido se propõe a efetiva inclusão da capoeira na escola através de atividades curriculares complementares,
ministrada por um docente de capoeira (capoeirista) sendo seu trabalho supervisionado pelo serviço público de ensino.
Propõe-se também, a inclusão da capoeira no conteúdo curricular de Educação Física, bem como o incentivo à
interdisciplinaridade/transdisciplinaridade da capoeira com outras disciplinas que compõe o currículo escolar cumprindo
assim o que diz a Constituição de 1988, no artigo 215:
"... garantir à todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e
incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Parágrafo 1: O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros
grupos participantes do processo civilizatório nacional".
Além disso, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 9 de janeiro de 2003, a lei nº 10.639 que
estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira nos currículos das escolas públicas e
particulares do ensino fundamental e médio. Entendemos também que para além do aspecto legal é preciso ações e
políticas públicas que incentivem não só a capoeira como saber importante na formação dos educandos, mas também a
formação e qualificação continuada do profissional que irá desenvolver essa função na escola. E que a partir do momento
que a capoeira estiver inserida na escola ela deve se juntar ao projeto político pedagógico da mesma, atendendo as
demandas da comunidade escolar e não as de determinados grupos específicos de capoeira.
2. Deve-se exigir do Estado a formulação de Políticas Públicas que atendam aos interesses da comunidade da
capoeira, contemplando as três esferas de poder, a saber: municipal, estadual e federal, informações sobre a relação da
capoeira e seus orçamentos.
Deve-se buscar mecanismos de fortalecimento da cidadania, no sentido de incrementar Políticas Públicas para a
Capoeira, através de oficinas, cursos, palestras e publicações, bem como criar mecanismos de fiscalização e da execução
dessas políticas sobre o tema através da organização de comissões, ONG`s, grupos cooperativos e outros órgãos.
Deve-se criar formas de divulgação de informações sobre as Políticas Públicas relacionadas à capoeira, através
de jornais, rádios, páginas eletrônicas, além de levar a discussão sobre a inserção da capoeira na sociedade brasileira para
as escolas, academias e rodas abertas.
3. Foram tomadas como decisões unânimes a contrariedade à submissão dos mestres e professores de capoeira
ao sistema dos Conselhos Estaduais e Federal de Educação Física e também a contrariedade à regulamentação da profissão
de Mestre de Capoeira através da formação de um Conselho Federal de Capoeira. Mas exige-se do Ministério do Trabalho
o reconhecimento da categoria profissional que trabalha com a capoeira no interior da Classificação Brasileira de Ocupações
- CBO, incluindo na sua família ocupacional todos os níveis de professorado/ensino como, por exemplo, Mestre,
Contramestre, Treinel, Técnico, etc.
Decidiu-se também que a capoeira não deva ser classificada somente como esporte, mas caso ela seja assim
reconhecida socialmente, que toda a comunidade organizada da capoeira, em suas diferentes faces, possa ser convocada